A GDPR, também conhecida como General Data Protection Regulation, é o principal regulamento de proteção de dados pessoais da União Europeia (UE). Ele entrou em vigor em maio de 2018, substituindo a Diretiva de Proteção de Dados de 1995. Seu principal objetivo é fortalecer e unificar as leis de privacidade de dados em toda a UE.
Esse regulamento estabelece regras para o processamento de dados pessoais de cidadãos europeus, incluindo coleta, armazenamento, uso e compartilhamento de dados. Além disso, também estabelece direitos para os usuários de dados, como o direito de acessar, corrigir e excluir seus dados pessoais, bem como o direito de se opor ao processamento de seus dados.
Se você trabalha com desenvolvimento de produtos digitais, precisa ficar por dentro da GDPR, principalmente devido às especificidades de privacidade e segurança, já que muitos termos de aceite estão diretamente vinculados a dados sensíveis dos usuários.
Para evitar deslizes e erros com esse regulamento, continue no texto e conheça o que você, como desenvolvedor, não pode deixar de lado.
Qual o objetivo da GDPR?
O principal objetivo da GDPR (General Data Protection Regulation) é proteger os direitos de privacidade e proteção de dados pessoais dos cidadãos europeus. A partir dela, existe uma maior fiscalização para garantir que os dados pessoais sejam processados de maneira justa, transparente e segura.
Esse regulamento é visto como um grande passo na proteção dos direitos de privacidade dos usuários de dados pessoais e teve um impacto significativo na maneira como as empresas coletam, armazenam e usam dados pessoais em todo o mundo.
Qual a diferença entre LGPD e GDPR?
A LGPD (Lei Geral de Proteção de Dados) e a GDPR (General Data Protection Regulation) são regulamentos de proteção de dados pessoais criados com objetivos semelhantes, mas existem algumas diferenças importantes entre eles que precisam ser verificadas por quem trabalha como desenvolvedor. Veja só:
A LGPD é a lei brasileira que entrou em vigor em setembro de 2020 e estabelece regras para o processamento de dados pessoais no Brasil, independentemente da localização da empresa responsável pelo processamento.
Uma das principais diferenças entre a LGPD e a GDPR é que a primeira permite o processamento de dados pessoais sem o consentimento do titular em algumas situações específicas, como para cumprir uma obrigação legal ou regulatória ou para proteger a vida do titular dos dados.
A GDPR, por sua vez, exige o consentimento explícito e informado do titular dos dados antes do processamento de seus dados pessoais, a menos que haja uma base legal para o processamento.
Outra diferença importante entre a LGPD e a GDPR é a penalidade por não conformidade. A LGPD prevê multas para empresas que não cumprem suas obrigações, mas as multas são geralmente menores do que as previstas pela GDPR.
Por fim, a LGPD estabelece algumas exigências específicas para empresas que processam dados pessoais de crianças e adolescentes, enquanto a GDPR estabelece requisitos mais amplos para o processamento de dados sensíveis.
O que um desenvolvedor precisa saber sobre GDPR
Toda pessoa desenvolvedora precisa projetar seu trabalho para a privacidade. Só assim é possível estar em conformidade com a lei e evitar multas que podem chegar a mais de 20 milhões de euros.
Para cumprir o GDPR, basta entender o risco do sistema que você está desenvolvendo, e garantir que as proteções necessárias estão sendo implementadas.
Ao avaliar o risco, faça as seguintes perguntas:
- O seu sistema contém informações extra-sensíveis?
- O seu sistema contém algo que, embora não seja sensível para fins do GDPR, seria embaraçoso/perigoso publicar?
- Se alguém publicou seu conteúdo de banco de dados, qual seria o maior risco para sua empresa?
- Quão grande é o seu banco de dados de usuários?
Responda a essas perguntas e, em seguida, faça uma auditoria para evitar falhas. Isso ajuda a limitar os danos em caso de violação de dados. Outro ponto muito importante é a documentação já que, se houver algum problema judicial, será necessário reportar para as autoridades quais usuários tiveram seus dados violados. A documentação também vai ajudar a mitigar os danos, reparando os problemas com mais agilidade, caso necessário.
Além desses pontos, se você é desenvolvedor, fique de olho nos seguintes tópicos:
- Consentimento do usuário
O GDPR exige que os usuários forneçam consentimento claro e explícito para o processamento de seus dados pessoais. Ou seja, ao desenvolver um sistema, você deve fornecer informações claras sobre o que será feito com os dados pessoais do usuário e obter sua aprovação antes de prosseguir.
- Direito de acesso e portabilidade
O GDPR dá aos usuários o direito de acessar seus dados pessoais e de transferi-los para outros serviços. Isso significa que você deve fornecer aos usuários uma maneira fácil de acessar seus dados pessoais e garantir uma maneira de exportá-los.
- Direito ao esquecimento
Os usuários são assegurados pelo regulamento para terem seus dados pessoais apagados. Por isso, lembre-se de fornecer uma maneira fácil para que os usuários solicitem que seus dados sejam excluídos.
- Segurança de dados
O GDPR exige que você tome medidas adequadas para proteger os dados pessoais dos usuários contra perda, roubo e acesso não autorizado. Sendo assim, use sempre práticas de segurança sólidas para proteger os dados que seu sistema coleta e processa.
- Notificação de violação de dados
É exigido que você notifique as autoridades e os usuários afetados caso ocorra uma violação de dados. Por isso, tenha um plano de resposta a incidentes e esteja preparado para notificar as partes relevantes no caso de uma violação.
- Política de privacidade
A política de privacidade é um documento que vai assegurar seu produto e a empresa de possíveis retaliações de usuários. Por isso, deixe-a sempre à mostra no site ou em qualquer tipo de ambiente que precise da captação de dados. Quem escreve a política geralmente são os advogados da empresa, mas é da responsabilidade do desenvolvedor lembrar de deixá-la sempre à mostra, com um fácil acesso.
Use o regulamento a seu favor
Tanto a GDRP quanto a LGPD já estão ativas, com sanções reais e bastante caras. Por isso, use os regulamentos a seu favor na construção dos produtos digitais. Esse tipo de proteção para os usuários só vai ser intensificada ao longo dos anos, portanto, acostume-se a eles e crie um mapeamento com as melhores práticas de desenvolvimento.
Assim, será mais fácil se adaptar, evitar erros que vão custar caro para a empresa, e você ainda vai conseguir se destacar no mercado por ter os caminhos certos na palma da mão.
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